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Política de Incentivos Direcionada

Incentivos de Desenvolvimento Industrial e de Atração de Investimentos

Incentivos de Desenvolvimento Industrial

A Política de Incentivos de Desenvolvimento Industrial do Estado do Pará é juridicamente segura e tem como principal objetivo promover a industrialização de produtos do setor primário; estimular a transformação de insumos do segmento mineral;  apoiar atividades sustentáveis associadas à indústria leve e ao turismo; e, por fim, induzir o desenvolvimento de atividades inovadoras.

O Governo do Pará tem investido fortemente no fomento industrial, empreendedor e inovador da economia, que está cada vez mais pulsante e diversificada. A legislação atual estabelece que o tratamento tributário é direcionado para as indústrias em geral e das indústrias de pescado, pecuária e agroindústria. Toda a Legislação Estadual de Incentivos pode ser encontrada aqui.

Especificamente para a cadeia do açaí, foi instituída, por meio do Decreto nº 1.522/2015, a Política Industrial do Açaí, que disponibiliza modalidades de tratamento tributário diferenciado para as empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Estado, agregando valor e verticalizando sua produção a partir da polpa do açaí.

Dessa forma, os benefícios da Política de Incentivos de Desenvolvimento Industrial podem ser concedidos nas seguintes hipóteses:

I. Implantação de novos empreendimentos;

II. Modernização ou diversificação de empreendimentos já instalados, e;

III. Aquisição de máquinas e equipamentos para implantação ou modernização do parque industrial dos empreendimentos.

Além disso, os critérios para avaliação dos projetos e determinação do percentual dos benefícios fiscais são: agregação de valor, geração de empregos diretos, localização em municípios com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), participação de compras no estado, inovação e sustentabilidade.

Os incentivos fiscais e financeiro-fiscais são concedidos mediante a avaliação e deliberação dos projetos de viabilidade técnica encaminhados pelas empresas para a Comissão da Política de Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, ao passo que a Secretaria Operacional da Política de Incentivos - SECOP, é responsável por prestar apoio logístico e administrativo à Comissão.

Clique aqui e acesse o Manual de Política de Incentivos do Pará.

 


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