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Licenciamento Ambiental: Simples Ambiental

A Secretaria de Estado para o Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e as Secretarias de Meio Ambiente Municipais são as responsáveis por promover a gestão ambiental integrada, compartilhada e eficiente, compatível com o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação, a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida. Atualmente o Estado do Pará conta com o Simples Ambiental  para realizar a regularização ambiental. É um novo modelo de gestão ambiental, regulamentado pelo COEMA e adotado pela SEMAS, que institui o regime simplificado de licenciamento ambiental e está pautado em uma política de transparência e monitoramento num ambiente eletrônico onde o usuário terá acesso aos licenciamentos nas seguintes modalidades:


DISPENSADO – baseada na Resolução n°107/2013, esta categoria alcança empreendimentos considerados de baixíssimo impacto ambiental e que estão dispensados de licenciamento, podendo obter automaticamente a Declaração de Dispensa de Licenciamento (DLA);


DECLARATÓRIO – através das respostas do empreendedor diretamente no Sistema, as tipologias e limites previstos no Anexo Único da Resolução n°127/2016, terão suas licenças emitidas eletronicamente de forma imediata;


SIMPLIFICADO – uma vez caracterizado que se trata de licenciamento simplificado, por conta do porte e demais declarações, o Estado terá o prazo de trinta dias para concluir a análise, com emissão ou não da licença pleiteada, que consiste na concessão das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI), de Operação (LO) ou da Licença de Atividade Rural (LAR), em um único momento ou isoladamente, para atividades ou empreendimentos classificados como de baixo impacto, incluídas no Anexo Único da Resolução n°127/2016, sendo dispensada a vistoria prévia para estes empreendimentos, mediante cumprimento de condições trazidas na norma, bem como o aceite do Termo de Ciência e Responsabilidade por parte dos interessados. O sistema baseia-se na responsabilidade técnica dos prestadores de serviço e na responsabilidade pessoal dos interessados em declarar as informações ambientais junto ao sistema que foi desenvolvido especificadamente para esta finalidade.

 O licenciamento é online, não necessitando de deslocamento do produtor até o Órgão Ambiental, podendo fazer direto da sua residência ou escritório. Os roteiros das atividades estão disponíveis no site da Semas (www.semas.pa.gov.br).